Projeto aumenta licença-maternidade
Projeto aumenta licença-maternidade para 180 dias
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado analisa projeto-de-lei, de autoria da senadora Patrícia Saboya (sem partido/CE), que pode aumentar de quatro para seis meses o período de licença-maternidade. O projeto de lei (281/05) que aguarda decisão terminativa na Comissão pretende instituir o programa Empresa Cidadã, que vai conceder incentivos fiscais às empresas que participarem voluntariamente do programa.
Na opinião do advogado trabalhista do Mesquita Barros Advogados, José Ubirajara Peluso, embora a proposta mostre preocupação com o desenvolvimento e crescimento da criança no sentido de manter a mãe durante mais tempo junto ao filho, possibilitando o contato físico e a amamentação no primeiro ano de vida, “ela tem inúmeras dificuldades práticas”. Se de um lado, a mãe permanece mais tempo com o filho, de outro, fica afastada dos serviços e da produção, o que acaba sendo negativo do ponto de vista profissional, explica.
O advogado observa que a medida vai gerar um custo adicional para a empresa, porque durante o período de afastamento outro profissional deverá ser contratado provisoriamente para dar continuidade ao trabalho. “A empresa pode também preferir manter a empregada trabalhando no retorno dos 120 dias, principalmente se no exercício correspondente à prorrogação da licença a empresa não compatibilizar lucro e não for devido imposto de renda”, alerta.Peluso comenta ainda que, como forma de estimular as empresas a aderirem à prorrogação da licença-maternidade, o projeto de lei estabelece também que o valor correspondente à remuneração seja deduzido do imposto de renda devido pela pessoa jurídica. Sobre este aspecto, ele sinaliza que, “com a implementação da proposta, o Estado terá renúncia fiscal e setores mais prioritários como educação e saúde podem ser penalizados com redução de verbas”, conclui.
fonte: canal exeutivo
UNIRE - São Paulo - curso de babá , treinamento e contratar babá em São Paulo , curso de recreação infantil , curso de shantala para berçarista e babá , curso de copeira , curso de berçarista e ADI , curso de lavar e passar, curso de culinária básica
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado analisa projeto-de-lei, de autoria da senadora Patrícia Saboya (sem partido/CE), que pode aumentar de quatro para seis meses o período de licença-maternidade. O projeto de lei (281/05) que aguarda decisão terminativa na Comissão pretende instituir o programa Empresa Cidadã, que vai conceder incentivos fiscais às empresas que participarem voluntariamente do programa.
Na opinião do advogado trabalhista do Mesquita Barros Advogados, José Ubirajara Peluso, embora a proposta mostre preocupação com o desenvolvimento e crescimento da criança no sentido de manter a mãe durante mais tempo junto ao filho, possibilitando o contato físico e a amamentação no primeiro ano de vida, “ela tem inúmeras dificuldades práticas”. Se de um lado, a mãe permanece mais tempo com o filho, de outro, fica afastada dos serviços e da produção, o que acaba sendo negativo do ponto de vista profissional, explica.
O advogado observa que a medida vai gerar um custo adicional para a empresa, porque durante o período de afastamento outro profissional deverá ser contratado provisoriamente para dar continuidade ao trabalho. “A empresa pode também preferir manter a empregada trabalhando no retorno dos 120 dias, principalmente se no exercício correspondente à prorrogação da licença a empresa não compatibilizar lucro e não for devido imposto de renda”, alerta.Peluso comenta ainda que, como forma de estimular as empresas a aderirem à prorrogação da licença-maternidade, o projeto de lei estabelece também que o valor correspondente à remuneração seja deduzido do imposto de renda devido pela pessoa jurídica. Sobre este aspecto, ele sinaliza que, “com a implementação da proposta, o Estado terá renúncia fiscal e setores mais prioritários como educação e saúde podem ser penalizados com redução de verbas”, conclui.
fonte: canal exeutivo
UNIRE - São Paulo - curso de babá , treinamento e contratar babá em São Paulo , curso de recreação infantil , curso de shantala para berçarista e babá , curso de copeira , curso de berçarista e ADI , curso de lavar e passar, curso de culinária básica
postado por Angela às
12:43:00 PM
0 Comentários:
Postar um comentário
Assinar Postar comentários [Atom]
<< Página inicial